Política de Privacidade da 299pg e proteção dos seus dados

1. Escopo desta Política de Privacidade

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela 299pg durante o acesso ao site, a criação e manutenção de conta, a verificação de identidade, a utilização de jogos e apostas, o processamento de pagamentos, a participação em promoções e o contato com o atendimento.

Para fins desta Política, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento inclui coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, avaliação, eliminação e outras operações previstas na LGPD.

A 299pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Pessoas menores de idade não devem criar conta nem enviar informações à 299pg.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A natureza das informações coletadas pela 299pg depende da interação realizada. A 299pg pode tratar as seguintes categorias:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF, endereço, e-mail e número de celular;
• Dados de verificação: imagens de RG ou CNH, comprovante de residência, selfie e informações necessárias para confirmar identidade e idade;
• Dados financeiros: identificação do titular, chave Pix, instituição de pagamento, valores de depósitos, saques, estornos e histórico de transações;
• Dados de conta: nome de usuário, preferências, configurações de segurança, limites e registros de autenticação;
• Dados de atividade: apostas realizadas, jogos acessados, bônus ativados, ganhos, perdas, duração de sessões e uso de recursos de jogo responsável;
• Dados técnicos: endereço de protocolo de internet, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, data, hora e registros de segurança;
• Dados de atendimento: conteúdo de solicitações, mensagens, protocolos e documentos enviados aos canais oficiais.

A 299pg não solicita senha bancária, código de segurança completo do cartão ou credenciais de acesso à conta de pagamento. O usuário não deve fornecer essas informações em conversas com terceiros.

3. Formas de coleta

A 299pg pode receber dados diretamente do titular, por exemplo, quando ele preenche o cadastro, envia documentos, faz um depósito ou solicita atendimento. Também podem ser gerados dados automaticamente durante o uso da plataforma, como registros de acesso, endereço de protocolo de internet e histórico de atividade.

Informações também podem ser recebidas de prestadores responsáveis por pagamentos, verificação de identidade, prevenção a fraudes, análise de segurança e suporte técnico. Nesses casos, a 299pg limita o tratamento às finalidades relacionadas à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento

A 299pg utiliza dados pessoais para administrar a relação com o usuário e manter a integridade da plataforma. As principais finalidades incluem:

1. Criar, autenticar, manter e proteger a conta na 299pg;
2. Confirmar identidade, CPF, idade e titularidade dos meios de pagamento;
3. Processar depósitos, saques, reembolsos e demais movimentações em reais;
4. Registrar apostas, resultados, bônus e histórico de utilização;
5. Responder dúvidas, analisar reclamações e prestar atendimento em português;
6. Prevenir fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido, múltiplas contas e acessos não autorizados;
7. Cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;
8. Aplicar limites, pausas, autoexclusão e outras ferramentas de jogo responsável;
9. Melhorar estabilidade, acessibilidade, desempenho e segurança da 299pg;
10. Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta e aos serviços utilizados.

5. Bases legais utilizadas

A 299pg realiza o tratamento somente quando existe base legal adequada. Conforme a operação, a 299pg pode utilizar execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção à fraude, legítimo interesse ou consentimento.

O legítimo interesse será utilizado após avaliação da finalidade, necessidade, impacto sobre o titular e salvaguardas disponíveis. O consentimento não será tratado como autorização genérica: quando necessário, será apresentado de forma destacada e poderá ser revogado, sem comprometer tratamentos anteriores realizados legitimamente.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

A 299pg pode utilizar cookies estritamente necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão e funcionamento técnico. Também podem ser empregados identificadores para lembrar preferências, medir desempenho e compreender como as páginas são utilizadas.

O usuário pode administrar cookies pelas configurações do navegador. A desativação de tecnologias essenciais pode impedir o acesso a determinadas funções da 299pg. Cookies não devem ser usados para armazenar senhas em formato legível ou dados completos de meios de pagamento.

7. Compartilhamento de dados

A 299pg não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário para uma finalidade legítima e com medidas contratuais de proteção. As informações podem ser compartilhadas com:

• Prestadores de hospedagem, infraestrutura, segurança e atendimento;
• Instituições financeiras, bancos e provedores de pagamento, incluindo operadores de Pix;
• Prestadores de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e apostas, na medida necessária para registrar atividade e resultado;
• Consultores, auditores e assessores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• Autoridades públicas, reguladores ou órgãos judiciais, quando houver obrigação ou solicitação válida.

A 299pg exige que prestadores tratem as informações somente conforme instruções documentadas ou de acordo com suas próprias obrigações legais, quando atuarem como controladores independentes.

8. Transferência internacional

Alguns prestadores tecnológicos podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, a 299pg adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, avaliação do nível de proteção e medidas adicionais de segurança.

A transferência não elimina os direitos do titular. A 299pg continuará responsável por avaliar a necessidade do fluxo de dados e por manter registros adequados das operações sob sua responsabilidade.

9. Armazenamento e retenção

A 299pg mantém dados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas. Prazos podem variar conforme a categoria da informação, a duração da conta, obrigações de prevenção a fraudes, exigências financeiras, defesa em processos e determinações legais.

O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os registros. A 299pg pode conservar dados necessários para cumprir obrigações, exercer direitos ou impedir novo cadastro durante um período de autoexclusão. Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.

10. Direitos do titular conforme a LGPD

O titular pode solicitar à 299pg o exercício dos direitos previstos na legislação. Antes de atender uma solicitação, a 299pg poderá confirmar a identidade do requerente para impedir acesso indevido.

A 299pg responderá dentro dos prazos aplicáveis. Certas solicitações podem ser recusadas ou limitadas quando a manutenção do dado for necessária para obrigação legal, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos. Nessa situação, a 299pg apresentará uma justificativa adequada.

11. Decisões automatizadas e prevenção a fraudes

A 299pg pode utilizar sistemas automatizados para identificar padrões incomuns, tentativas de acesso, transações suspeitas, múltiplas contas ou uso incompatível com os Termos e Condições. Esses recursos auxiliam a segurança, mas podem gerar revisão adicional de documentos ou movimentações.

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial e os controles que protegem a 299pg contra fraude.

12. Segurança da informação

A 299pg aplica medidas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos. Entre essas medidas podem estar criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação, monitoramento, registros de atividade, segmentação de ambientes, cópias de segurança e revisão periódica de permissões.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes. Caso ocorra evento relevante que possa causar risco ou dano significativo, a 299pg adotará medidas de contenção, investigação e comunicação aos titulares e à autoridade competente, quando exigido pela LGPD.

O usuário deve criar senha forte e exclusiva, manter seus dispositivos atualizados e desconfiar de mensagens que solicitem códigos, senhas ou transferências. A 299pg não pede senha completa por e-mail, WhatsApp ou Telegram.

13. Dados de menores de idade

14. Alterações desta Política

A 299pg poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data da última revisão.

Quando uma alteração for relevante, a 299pg poderá apresentar aviso destacado ou comunicação pelo canal cadastrado. O tratamento continuará sujeito às bases legais e às garantias aplicáveis, independentemente da atualização do texto.

15. Solicitações e contato sobre privacidade